“Quem quer que deseje estudar a trajetória das emendas parlamentares ao orçamento público no regime constitucional brasileiro a partir de 1988, certamente precisará se apoiar na obra referencial do Rodrigo Oliveira de Faria. É uma leitura indispensável, sobretudo para quem almejar entender a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário dos últimos dez anos.

Trata-se de pioneira pesquisa lastreada em consistente levantamento de dados empíricos, que avaliou a transição da dominância do Executivo para a prevalência decisória do Legislativo sobre a cada vez mais estreita margem fiscal das despesas discricionárias no Orçamento Geral da União”.

Élida Graziane Pinto

“O trabalho de Rodrigo Oliveira de Faria é inovador por duas principais razões: traz debates da Ciência Política para o Direito e promove profunda análise do processo legislativo orçamentário, debruçando-se principalmente sobre as emendas parlamentares e o papel que possuem no presidencialismo de coalizão. Emendas parlamentares no processo legislativo orçamentário são essenciais para manter as engrenagens lubrificadas e integram as práticas políticas comuns na feitura do orçamento público”.

Rodrigo Kanayama

“O trabalho de Rodrigo Faria é uma leitura mandatória para quem deseja deixar as nuvens e entender como o orçamento é elaborado, transformado e executado. A luta por recursos escassos e sua destinação aos cidadãos é posta evidência com rigor e precisão raramente presentes em obras desse tipo. Como mostra Rodrigo Faria, o Legislativo se mostrou capaz de impor limites à discrição do Poder Executivo, reclamando para si a prerrogativa de alocar e ver executadas uma parcela crescente dos investimentos públicos, contribuindo assim para a reconfiguração das relações entre os Poderes. A leitura do livro é obrigatória para entender a política no Brasil”.

Fernando Limongi

“Rodrigo Faria argumenta que uma série de reformas ocorridas nos últimos dez anos transformou profundamente as relações entre o Executivo e o Legislativo. A política orçamentária, que se caracterizava por uma dominância do executivo, passou para o que Rodrigo chama de “regime de dominância orçamentária do legislativo”. Supostamente, a execução impositiva e igualitária das emendas individuais e coletivas teria fortalecido sobremaneira o Legislativo, dificultado a formação de coalizões majoritárias e aumentado os custos de governabilidade do executivo. Embora tenha uma interpretação diferente das de Rodrigo acerca dos impactos da impositividade da execução das emendas parlamentares, pois a considero como restrição, mas não como impeditivo para que presidentes montem e gerenciem coalizões majoritárias sustentáveis e baratas, recomendo fortemente a leitura do livro. Reputo como uma das contribuições mais relevantes para o entendimento do funcionamento e dos desafios do presidencialismo multipartidário brasileiro”.

Carlos Pereira

“Minuciosamente descrito, o livro de Rodrigo Oliveira de Faria identifica com precisão a origem das alterações normativas e suas correlações, sem perder de vista o panorama mais amplo e a moldura que caracterizam o funcionamento do regime político brasileiro. Permite que se conheça em detalhes o arcabouço jurídico e político que transformou as relações entre os poderes Executivo e Legislativo em matéria orçamentária nos últimos anos.”

José Maurício Conti

“Muito se tem dito sobre a nova correlação de forças no processo orçamentário entre os poderes Legislativo e Executivo no Brasil desde 2013. O ‘orçamento secreto’, instaurado a partir de 2020, parecia ter sido a culminação ilegal desse novo quadro. Apesar de haver, é claro, corrupção e clientelismo no processo orçamentário brasileiro, isso está longe de explicar ou resumir as mudanças no processo e suas consequências. É o que mostra este excelente livro de Rodrigo Faria. Sua análise sobre o regime de dominância orçamentária do Legislativo inaugurado em 2013 é de leitura obrigatória para acadêmicos, jornalistas e cidadãos interessados no que é, no fim das contas, o processo que define para onde vão nossos recursos escassos”.

Sérgio Praça